No dia 10 de fevereiro o curso de direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO) promoveu o evento “Honorários de Sucumbência e Projeto do novo Código de Processo Civil”, com objetivo de propor um debate jurídico voltado para a realidade do exercício da advocacia. Para a palestra de abertura compareceu o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), convidado para falar sobre a reforma do CPC, projeto do qual é sub-relator, entre outros assuntos.
“Estamos abrindo nosso semestre letivo recebendo novamente, e com muito prazer, o deputado Hugo Leal em nossa Instituição”, declarou a professora Tania Regina Peixoto Barone, coordenadora do curso de Direito. “Eu agradeço o convite e vou tratar sobre temas bem interessantes aos acadêmicos que já estão estudando o processo civil e os que estão começando agora terão a oportunidade de conhecer um pouco”, adiantou o deputado.
A reforma do CPC, que tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei Nº 8046/2010, foi um dos principais assuntos abordados. A medida tem como metas principais agilizar as ações, modernizar o sistema e reduzir a burocracia com a limitação de recursos. Outra questão de que o palestrante tratou foi a do substitutivo que institui a indispensabilidade do advogado e concede os honorários de sucumbência na Justiça Trabalhista, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, do qual o deputado é relator.
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