Ações Afirmativas como instrumentos de Afrocidadanização

Nas raízes históricas da sociedade brasileira a cultura política sempre reservou aos indivíduos da população negra uma posição subalterna na hierarquia social. A posição imposta a estes indivíduos tem na esfera do trabalho a sua expressão mais clara e definida, sobre os quais persistem inúmeras situações de discriminação, ligadas a valores negativos imputados à imagem social do negro a partir de: marca da cor, habilidade pessoal e capacitação profissional.

Contudo, a partir da luta pela ampliação das oportunidades de ingresso de estudantes negros ao ensino superior, a situação de subalternidade dos profissionais desta população começa a se transformar substancialmente, apontando como condição de futuro a possibilidade do aumento da presença destes profissionais em posições hierárquicas e de destaque.

A discussão sobre o acesso de negros nas Universidades foi intensificado, em virtude da ampliação do debate em torno da possibilidade efetiva da implementação das políticas de Ação Afirmativa na sociedade brasileira. Esta política é um instrumento específico, capaz de efetivar a inédita presença nas universidades brasileiras de segmentos sociais até então ausentes desse espaço de construção da cidadania.

Neste sentido, o que desejo é pensar esta integração como expressão ampla do exercício pleno da cidadania, através de um processo de cidadanização ou, melhor ainda, de um processo de afrocidadanização.

O conceito de afrocidadanização forjado por mim representa meu sonho, minha utopia. Ele está alicerçado em três pilares fundamentais: o AFRO, que dá significado e concretude à consciência do indivíduo da população negra de sua identidade racial positiva; AÇÃO, representando um processo de luta e de conquista galgada na participação nos movimentos sociais e o terceiro pilar, a CIDADANIA, que representa a conquista de todos os direitos significativos aos indivíduos em uma sociedade democrática e justa.

A Afrocidadanização também representa e abarca diversos sentidos, tais como: o reconhecimento da identidade racial como positiva; do protagonismo da população negra como fundadora e criadora da sociedade brasileira; o direito a igualdade e a liberdade de seus direitos e deveres; o direito a diferença; o direito a disputar os benefícios sociais em igualdade de oportunidades e de condições, ou seja, a afrocidadanização seria um processo de construção de uma verdadeira democracia racial, uma equidade social na qual todos os indivíduos, inclusive os da população negra, sejam contemplados e plenamente estabelecidos na sociedade brasileira. 

A efetivação deste sonho é um processo que tem a ver com outras conquistas básicas: a conquista de capital cultura, a partir da ampliação das oportunidades educacionais; a mudança de habitus cultural da sociedade brasileira, que considera os indivíduos da população negra como subalternos. Portanto, a afroconsciência de se pertencer a população negra aliada a ação social representa a garantia da cidadania plena.

Neste sentido, as sutilezas da discriminação racial à brasileira, pautadas principalmente no fenótipo, tomado por Castro e Guimarães (1993) como uma forma de capital, tem sido solapadas em sua virulência pelas recentes transformações nas consciências das identidades raciais, uma das maiores contribuições que a educação superior tem prestado aos indivíduos da população negra, como salientei anteriormente. Além disso, é igualmente significativa a quantidade de reflexão sobre este tema que naturalmente aparece, quando indagados sobre a questão da identidade racial negra positiva ou sobre a percepção de racismo. De fato, a construção de uma identidade racial negra positiva vem transformando o habitus cultural da sociedade brasileira, que vai lentamente passando da desqualificação do negro e do descrédito da sua capacidade profissional para o reconhecimento do valor das suas conquistas individuais e coletivas nas esferas da educação superior e do trabalho.

Portanto, a passagem pela universidade, além de ampliar o nosso capital cultural oferecendo melhores oportunidades de ingresso na esfera do trabalho, amplia também o capital social, abrindo avenidas de mobilidade que normalmente estariam fechadas para os indivíduos da população negra. A colocação profissional em uma posição condizente com a formação recebida na Universidade permite indicar melhorias das condições materiais de vida, tanto no plano pessoal, quanto no plano familiar, com efeitos multiplicadores para toda a comunidade. Estas oportunidades, que são de naturezas distintas, além de permitirem a ampliação do capital econômico, ajudam a garantir direitos, contribuindo fortemente para a conquista da cidadania. Neste aspecto, posso afirmar que as ações afirmativas têm ampliado os direitos de cidadania dos indivíduos da população negra, ou seja, permite dizer que estas vêm atuando como uma poderosa ferramenta no processo de afrocidadanização.

Reinaldo da Silva Guimarães é Professor do curso de Serviço Social da Anhanguera de Niterói. Possui Doutorado em Serviço Social pela PUC-Rio (2007), mestrado em Sociologia pelo IUPERJ (2001), Bacharelado em Ciências Sociais pela PUC-Rio (1998), licenciatura em Ciência Sociais pela PUC-Rio (1999). É autor do livro AFROCIDADANIZAÇÃO: ações afirmativas e trajetórias de vida no Rio de Janeiro, publicado em 2013.