BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 23, a elevação das taxas de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A partir de agora, novos contratos de estudantes que aderirem ao programa terão as taxas efetivas aumentadas de 3,4% ao ano para 6,5% ao ano.
Como justificativa, o conselho explicou que a medida tem o intuito de realizar um realinhamento da taxa de juros devido ao cenário fiscal e à necessidade de ajuste fiscal. O voto, apresentado há pouco, explica que a medida vai continuar permitindo a oferta de financiamentos a juros subsidiados. "A taxa de 6,5% continua menor que a taxa de mercado", diz o documento.
Ainda segundo a nota, a alteração vai contribuir para a sustentabilidade do Fies, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e democratização do ensino superior.
A medida, que já havia sido anunciada pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, é fruto de análise do Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (GTAG), criado no início do ano com o objetivo de aperfeiçoar políticas públicas.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro
