Dilma institui oferta de Ensino Médio em presídios do país

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta quarta-feira (9) uma mudança na Lei de Execução Penal que institui os estudos do Ensino Médio nos presídios brasileiros. A oferta de estudos, no entanto, não será obrigatória nas penitenciárias como acontece com as aulas do Ensino Fundamental.

De acordo com o novo artigo da Lei, publicado na edição desta quinta (10) do Diário Oficial da União (DOU), o ensino ministrado aos presos será mantido financeiramente com o apoio da União, "não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária".

Na publicação, Dilma vetou o artigo 1º da Lei , aprovado pela Câmara dos Deputados, que ainda determinava a obrigatoriedade da oferta de ensino profissional aos presos. Para a presidente, "o dispositivo criaria uma nova diretriz para ação compulsória do Estado no segmento educacional, em desarmonia com as obrigações previstas na Constituição, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

O Ensino Médio ofertado nos presídios poderá ser no formato regular ou supletivo, com formação geral ou profissionalizante. As aulas serão integradas ao sistema estadual e municipal de ensino. A União, os estados e os municípios também incluirão o atendimento aos presos em seus programas de educação à distância e de novas tecnologias de ensino.