Lei antibullying ainda tem lacunas, dizem especialistas

A lei federal antibullying, que passa a vigorar neste mês, é considerada um avanço, mas ainda tem lacunas, na opinião de especialistas. Entre as críticas, estão a ausência de sanções previstas para escolas que descumprirem a norma e a pouca clareza sobre como serão organizados os registros sobre os casos de violência.

"Essa lei não tem caráter punitivo, mas de prevenção a esse tipo de violência", explica Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Antibullying da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criada em novembro. "E vai ser um elemento de prevenção para a própria escola. Se ela comprovar ter um programa preventivo, vai ter condições de se isentar de responsabilidade de alguma ação de bullying dentro de suas dependências."

Lei federal antibullying deve ser cumprida por todas as escolas públicas e privadas do País

A norma prevê a publicação de relatórios bimestrais nos Estados e municípios sobre ocorrências de bullying. "A lei deveria ter sido mais clara sobre isso", aponta Silva. Segundo ele, a falta de especificação sobre como será a coleta e registro desses dados pode prejudicar a consolidação de dados sobre o problema. 

Ana Paula de Mesquita, advogada especialista em bullying, acredita que a lei deveria apresentar possibilidades de sanção às escolas que descumprirem a regra. "Uma opção seriam multas administrativas, por exemplo", afirma. O escritório onde Ana Paula trabalha atuou em 201 ações judiciais relacionadas a bullying no ano passado. Em 2011, eram apenas 15. 

Punições. A advogada ainda lamenta que a lei tenha errado ao colocar que a punição aos agressores deve ser evitada "tanto quanto possível". "Se ele cometeu ato ilícito ou criminal, deve ser responsabilizado. Esse trecho coloca uma atenuação na pena que não cabe à lei", avalia. 

Já Marta Angélica Iossi, professora da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto, elogia a ausência de punições aos agressores na lei. "Devemos privilegiar mecanismos de ressocialização e mudança", diz ela, especialista em saúde escolar. "Não é interessante encarar esse problema de uma forma judicializada."

De acordo com ela, a lei também acerta na definição do bullying. "Está de acordo com o que temos na literatura científica nacional e internacional", afirma. "Falta ainda é um planejamento estratégico para viabilizar o que essa lei traz", destaca. 

A psicóloga Ana Parreira, cujo filho sofreu bullying e abandonou a escola, afirma ser importante o alerta para escolas e pais. "As marcas dessa violência ficam para a vida toda", afirma. O filho de Ana, hoje com 28 anos, sofreu perseguição na escola por ter a Síndrome de Asperger, transtorno que apresenta semelhanças com o autismo.