Pela 1ª vez, USP de Piracicaba tem contrato julgado irregular pelo TCE

Administração da Esalq informou que recorrerá de decisão do TCE (Foto: André Mendes Ramalho/VC no G1)

Pela primeira vez em sua história, a Prefeitura da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), campus da Universidade de São Paulo (USP) em Piracicaba (SP), teve um contrato julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A contratação ocorreu em 2008 e estabelecia pagamento de R$ 5,7 milhões por serviços de vigilância e segurança patrimonial durante um ano. Houve ainda, em 2009, um termo de prorrogação para mais 12 meses e no valor de R$ 6 milhões, que também foi considerado ilegal. O acórdão foi publicado no final de maio. Na última sexta-feira (6), a administração da Esalq disse que iria recorrer.

Segundo relatório do TCE assinado pelo conselheiro Renato Martins Costa, entre as irregularidades identificadas na licitação, no contrato e no termo de prorrogação estão o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos demonstrativos de impacto orçamentário e adequação aos planos plurianuais da instituição, incompatibilidade de preços contratados com os praticados no mercado e falta de comprovação da vantagem da prorrogação do contrato.

No acórdão, o Tribunal determina que o atual prefeito do campus informe quais providências administrativas foram adotadas diante das irregularidades apontadas e se a instituição abriu sindicância sobre o caso. Também foi determinada aplicação de multas para o ex-prefeito da unidade, José Otávio Brito, e para o ex-coordenador Wilson Mattos no valor de R$ 3,1 mil cada.

Resposta da Esalq
Em nota, a Prefeitura da Esalq confirmou que este foi o primeiro contrato da instituição julgado irregular pelo TCE, e o prefeito atual do campus, Professor Fernando Seixas, afirmou que a administração da Esalq é contrária à decisão.

Por entender que não houve irregularidades no processo de contratação, Seixas informou que a USP, por meio da procuradoria, entrará com recurso, "prestando os devidos esclarecimentos sobre cada um dos pontos tratados". Segundo a Esalq, o contrato questionado foi rescindido pela universidade em 2011. "A decisão do TCE fundamentou-se apenas em aspectos formais do processo, não tendo sido caracterizado nenhum ato de improbidade por parte da Prefeitura da USP ou de seus dirigentes", informou o atual prefeito.

Crise na USP
No final de abril, o reitor da USP, Marco Antonio Zago, enviou uma carta aos Professores e funcionários em que expôs a crise financeira da instituição. Foram suspensas as contratações de pessoal por tempo indeterminado, incluindo as substituições de aposentados ou demitidos, e os servidores tiveram salários congelados. Também foram suspensos investimentos em construções. A principal dificuldade da USP é arcar com a folha de pagamento, que atinge 105% do orçamento da universidade.