Proposta de prorrogar contrato de professores gera denúncia à Promotoria em Ribeirão

Três movimentos sociais de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) e a Aproferp (Associação dos Profissionais de Ensino de Ribeirão Preto) protocolaram na Promotoria e no MPT (Ministério Público do Trabalho) uma representação em que denunciam o projeto de lei complementar que prevê a prorrogação dos contratos dos Professores emergenciais para até o final de 2014.

O projeto de lei voltará a ser votado na Câmara nesta quinta-feira (19) --na última sessão, na terça (17), cerca de 60 manifestantes invadiram o plenário enquanto os vereadores decidiam sobre a prorrogação.

No momento da invasão, nove vereadores da base governista já haviam votado a favor do projeto, o que desagradou membros dos movimentos Panelaço, Se Vira Ribeirão e Unidade Vermelha.

Para a Aproferp, a prorrogação dos contratos fere uma lei municipal e prejudica a classe dos professores, principalmente aqueles que prestaram processo seletivo e aguardam ser convocados.

Caso seja aprovada, será a segunda prorrogação. A admissão de Professor em caráter emergencial deve ter o prazo máximo de dois anos, de acordo com a própria legislação municipal.

Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) impede a criação de novos cargos e a não prorrogação dos contratos causaria problemas na rede municipal.

Ao todo, 356 professores emergenciais teriam seus contratos prorrogados.

Os movimentos e os professores se organizam para voltar à Câmara nesta quinta com o objetivo de impedir, novamente, que os vereadores votem o projeto de lei.