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Dia Internacional da Síndrome de Down:

Marco Legal na Educação Brasileira

31/03/2015 - 12:13h

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Alisson Chagas, Marta Santos H. Lobo e Roberta Alves V. Calvano*

O mês de março pode ser considerado o mês da Infância conforme o Decreto-lei nº 2.024, de 1940, e por isso ressaltamos a importância do dia Internacional da Síndrome de Down, reafirmado por vários eventos ocorridos no dia 21 de março de 2015 nos estados brasileiros.

A atenção da sociedade se direciona para a luta dos direitos igualitários, em defesa da dignidade humana, bem como a conquista do bem-estar das pessoas portadoras da Síndrome de Down sem discriminação social ou profissional, mas promovendo a devida inclusão institucional.

A presente data representa um marco de conquistas legais e pedagógicas no trato da pessoa com a síndrome que nasce com a alteração genética dos três cromossomos número 21, de autoria do geneticista Stylianos E. Antonarakis da Universidade de Genebra. As características fenotípicas são distintas em cada pessoa, requerendo um diagnóstico preciso e um cuidado especial do trato da síndrome, a qual tem sido motivo de preconceitos e desconhecimentos gerados por parte das instituições em geral.

Um grande avanço na medicina tem oferecido o diagnóstico antes do nascimento quando a amostra do material genético do feto é colhida no sangue da mãe para análise; entretanto, ainda, com um custo muito alto. As ultrassonografias realizadas durante o pré-natal podem também sinalizar a ocorrência genética da Síndrome de Down no bebê antes do nascimento. Contudo, constata-se a estatística de que a cada 700 nascimentos, um bebê nasce com um cromossomo a mais conforme publicações do site movimento down.org, de 2013.

A ONU passou a celebrar a data internacional sob a iniciativa das ações e bases constitucionais relacionadas à educação especial do Brasil. Com o respaldo da legislação brasileira, o cenário das políticas públicas para a pessoa deficiente recebeu atenção mais digna e de inclusão principalmente nas áreas da educação e saúde.

A Conferência Mundial de Educação Especial aconteceu na Espanha entre 7 e 10 de junho de 1994, e assim intitulada de Declaração de Salamanca, definiu princípios, políticas e práticas quanto à organização escolar, qualificação dos profissionais e recursos didáticos-pedagógicos.

Em 5 de junho 2001 foi aprovada no Congresso Internacional do Canadá, Quebec, a Declaração Internacional de Montreal sobre inclusão, instituindo que os princípios universais devem ser assegurados pelas políticas governamentais e de direitos humanos por meio da intersetorialidade dos diversos parceiros.

Para mais informações, vale consultar:

Site Movimento Down: http://www.movimentodown.org.br/2013/01/diversidade-e-cultura-uma-escola-sem-exclusoes/

APAE Brasil: http://www.apaebrasil.org.br/apaes.phtml

APAE Brasília : http://www.brasilia.apaebrasil.org.br/

O Dia da Infância é  tradicionalmente comemorado em 12 de outubro, data instituída pelo Decreto no 4.867, de 1924. 


Fonte: Anhanguera
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