Estudantes dos cursos de Direito, Engenharia Ambiental e Sanitária, Administração e Ciências Contábeis, além de advogados, consumidores e comerciantes, agora têm uma oportunidade de se atualizar e aperfeiçoar na área de Direito Ambiental, através do curso de extensão oferecido pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO).
Sob a coordenação do professor Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, o curso contará com aulas presenciais – divididas entre teórico-expositivas e práticas – e acontecerá aos sábados, nos dias 28 de abril, 5 e 19 de maio, e 2 de junho, das 8h30 às 17h30.
Durante o curso, os participantes vão debater a Lei Complementar 140/2011, que disciplina o tema, além da jurisprudência e a doutrina mais atualizada, consolidando os princípios do Direito Ambiental, as características básicas desse bem difuso e de sua tutela constitucional. Na programação: conceito e objetivo do Direito Ambiental; fundamentos históricos; autonomia, natureza jurídica do meio ambiente e classificações; competência material ambiental; competências municipais na tutela do meio ambiente na Constituição, entre outros temas.
Vale lembrar que os alunos que fizerem este curso poderão aproveitá-lo como disciplina caso ingressem na Especialização em Direito Ambiental oferecida pelo UNIFESO desde que, cumulativamente: sejam aprovados no curso segundo os mesmos critérios de avaliação da especialização, sejam graduados ou estejam no último semestre letivo da faculdade, ficando, neste caso, a expedição do diploma da especialização condicionada à prévia conclusão da graduação.
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