Com cortes no orçamento, Uerj perde R$ 1,75 bilhão em 5 anos

Os sucessivos e crescentes cortes no orçamento anual da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) têm provocado grave crise institucional e financeira à instituição. 

Com orçamento vinculado ao governo estadual, os valores aprovados inicialmente pela Assembleia Legislativa têm sofrido cortes crescentes pelo Executivo. O Conselho Universitário da Uerj envia uma sugestão de valor à Secretaria Estadual de Planejamento que, por sua vez, o repassa à Assembleia Legislativa. Os deputados fixam um valor (que pode coincidir ou não com o apresentado pela universidade via Planejamento) que é encaminhado ao Executivo. O governador, por sua vez, pode determinar ou não cortes no orçamento aprovado. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tem diminuído o dinheiro da universidade.

Se forem somados os valores de 2011 a 2015, os cortes chegam a R$ 1,75 bilhão. Para se ter uma ideia, o orçamento médio anual da Uerj nesses último cinco anos foi de R$960 milhões. 

Ao analisar dados da Diretoria de Planejamento e Orçamento (Diplan) da universidade, percebe-se que como a situação se agravou. Em 2010, não houve valor contingenciado pelo Executivo estadual ou seja, o orçamento aprovado pela Assembleia foi o mesmo repassado pelo governo, R$ 754,29 milhões. Já no ano seguinte, dos R$ 833 milhões aprovados pelos deputados estaduais da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), R$ 21,75 milhões foram cortados pelo então governador Sérgio Cabral (PMDB). 

Em 2012, o orçamento inicial de R$ 929,8 milhões teve corte de R$ 10,14 milhões. Desde então, os valores contingenciados só aumentaram. Em 2013, o R$ 1,02 bilhão aprovado sofreu um abatimento de R$ 17 milhões. Por determinação da Secretaria de Planejamento, R$ 12 milhões deviam ser cortados da rubrica "apoio à residência médica" e outros R$ 5 milhões deixariam de ser investidos na "Implantação de Campus Avançado em Queimados".  Assim, o pagamento dos residentes do Hospital Universitário Pedro Ernesto foi feito com recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES), da Secretaria estadual de Saúde, e as obras para implantação de um novo campus em Queimados, na Baixada Fluminense, não tiveram início.  

Em 2014, o orçamento aprovado na Alerj para a Universidade aumentou para R$ 1,13 bilhão. Mas, novamente, houve corte. Desta vez de R$ 31 milhões. E, apesar de o primeiro período letivo de 2015 ainda não ter começado, o orçamento deste ano (R$1,2 bilhão) já foi diminuído em R$ 91 milhões. O maior corte da história da Universidade até agora.

Em 2011, foram contingenciados 2,61% do orçamento aprovado. Em 2012, o percentual caiu para 1,09. Já 2013, o corte foi de 1,67% do orçamento. Em 2014, o percentual subiu para 3,15% e, em 2015, chegou a 7,5%.

Este ano, segundo dados que constam na página da Diretoria de Planejamento e Orçamento, as áreas mais afetadas com o contingenciamento, por ora, serão "Apoio à Formação do Estudante", que perde R$ 33 milhões; "Apoio à Permanência de Cotistas", área de que se retiraram R$ 25,5 milhões destinados às bolsas de permanência de alunos cotistas, no valor de R$ 400 cada; "Apoio à Residência", de onde se cortaram R$ 18,6 milhões;  e "Recuperação e manutenção do Hospital Pedro Ernesto", que deixará de receber R$ 2,3 milhões.

O reflexo de sucessivos cortes tem sido sentido nos últimos meses. Em dezembro do ano passado os funcionários da Construir Arquitetura empresa terceirizada que tem quatro contratos com a Uerj - , entraram em greve por conta de dois meses de atraso nos salários. Na ocasião, o reitor Ricardo Vieiralves admitiu que a instituição enfrenta crise financeira e informou que as dívidas chegam a R$ 23 milhões.

Já no início deste ano, alunos bolsistas e Professores substitutos (temporários) e visitantes também tiveram seus salários atrasados. No caso dos funcionários terceirizados, o pagamento referente aos meses de janeiro e fevereiro ainda não foi normalizado.

Repasses de outras secretarias

Segundo a edição mais recente do anuário DATA Uerj, disponível no site da instituição, transferências de recursos foram feitas por diversas secretarias estaduais para a Uerj, no final do ano de 2013, dados mais recentes disponíveis.

Assim, as secretarias de Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos, Cultura, Educação, Fazenda  e Turismo repassaram, juntas, R$ 32,9 milhões -- valor que cobre o contingenciamento feito pelo governador. Tal remanejamento é descrito como "descentralização", instrumento orçamentário que permite que um órgão use parte do orçamento de outro, desde que tenha autorização do governo estadual.

O ano mal começou, mas, diante do mais recente corte, as negociações entre a reitoria e o governo estadual já estão a todo vapor. 

"É uma negociação constante tentando barganhar com várias secretarias, tentando conseguir mais recursos. O contato do reitor não é apenas com os secretários, mas até diretamente com o governador", contou um funcionário da Diretoria de Administração e Finanças que pediu para não ser identificado. 

Para o deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação da Alerj até o final do ano passado, a descentralização tem servido serviu para amenizar os cortes orçamentários da Uerj.

"A Uerj tem autonomia administrativa, mas não financeira. É certo que esses cortes comprometem muito a universidade, sobretudo a pesquisa. Hoje, a Uerj tem uma expansão que não acompanha seu orçamento. Houve expansão para Petrópolis, por exemplo, mas não houve incremento do orçamento", aponta o parlamentar.

Procurada pelo UOL, a direção da instituição não retornou às tentativas de contato da reportagem feitas por, pelo menos, dez dias.