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Dilma sanciona nesta quarta Plano Nacional de Educação

25/06/2014 - 07:01h

A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quarta-feira (25) o Plano Nacional de Educação, segundo informou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Entre outros pontos, a lei determina um investimento de 10% do Produto Interno Bruto na educação em até dez anos. Segundo a agenda presidencial, não haverá cerimônia para a sanção.

O plano foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 3 e o prazo para a sanção se encerra nesta quarta, segundo o Palácio do Planalto. Não há informações sobre se a presidente irá vetar algum ponto do projeto aprovado pelo Legislativo. O conteúdo da lei sancionada deverá ser publicado na edição do "Diário Oficial da União" desta quinta (26).

O PNE, como também é conhecido, estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos. Além do investimento de 10% do PIB, o plano prevê a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).

Nesta quarta, apesar de não haver cerimônia de sanção do Plano de Educação, a presidente irá participar durante a tarde do lançamento da segunda etapa do programa Ciência Sem Fronteiras, que prevê bolsas de estudo no exterior.

O que me dá segurança que o Plano Nacional de Educação vai ser cumprido é o que se tem de recursos, para que se cumpra o plano, para que se cumpram as metas"

Dilma Rousseff,
ao comentar a destinação de
royalties do petróleo para a educação

Royalties
Durante evento na Bahia no último dia 6, Dilma afirmou que os royalties do petróleo do pré-sal irão garantir a execução do Plano Nacional de Educação. A lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê a destinação de 75% dos recursos obtidos por meio da extração do petróleo e 50% do excedente em óleo para a educação e 25%, para a saúde.

"Eu acredito que a legislação mais importante aprovada no ano passado foi a lei que assegura que 75% dos royalties do petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal sejam destinados à educação. O que me dá segurança que o Plano Nacional de Educação vai ser cumprido é o que se tem de recursos, para que se cumpra o plano, para que se cumpram as metas", disse a presidente na Bahia.

Metas
Dentre as metas do PNE, está também a ampliação da oferta de educação infantil em creches, que deverá atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.

O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.

A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê ainda formação de 60 mil Mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.



Fonte: G1

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