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Justiça determina que MEC recolha documentos de ex-alunos da Fadisc

03/10/2014 - 12:01h

A Justiça Federal decidiu que é de responsabilidade da União recolher e organizar os documentos das Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc), descredenciada pelo Ministério Da Educação (MEC) em 2011. A decisão foi tomada a partir de um pedido de liminar feito por uma ex-aluna da instituição que reivindicava a expedição de diploma. Procurado pelo G1, o MEC não comentou a respeito da deterimnação da Justiça.

A decisão da 2ª Vara Federal de São Carlos foi tomada após o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a liminar, o Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado (Ipesu), mantenedor da Fadisc, e a União devem recolher e organizar os documentos encontrados na instituição e expedir os diplomas dos estudantes que concluíram os cursos.

Documentos de ex-alunos foram encontrados pelo MPF na Fadisc em São Carlos (Foto: Reprodução/EPTV)
Documentos foram encontrados abandonados
pelo MPF em São Carlos (Foto: Reprodução/EPTV)

Após o encerramento das atividades, os documentos foram encontrados em situação de abandono, assim como o campus da faculdade, conforme constatado por promotores do Ministério Público Federal em junho de 2013.

De acordo com a portaria do Ministério da Educação de dezembro de 1990, em caso de suspensão definitiva das atividades acadêmicas, o próprio MEC deve recolher e arquivar os documentos. Entre 2005 e 2009, a providência do MEC nos casos como o da Fadisc era destinar o acervo a uma de suas representações nos estados.

O caso
No final de 2010, o salário dos Docentes começou a atrasar e eles se recusaram a entregar as notas aos alunos. Em seguida a Faculdade foi obrigada pelo MEC a liberar a transferência de estudantes que desejassem trocar de instituição, já que passava por dificuldades financeiras.

Em agosto de 2011 o MEC descredenciou a Fadisc após o descumprimento do prazo estipulado para apresentação de informações e documentos que comprovassem as condições de funcionamento da instituição.

Incêndio destruiu documentos em antigo prédio da Fadisc em São Carlos (Foto: Maurício Duch/Arquivo Pessoal)
Incêndio destruiu documentos em antigo prédio da
Fadisc (Foto: Maurício Duch/Arquivo Pessoal)

Em junho de 2013, promotores que faziam uma vistoria nas instalações da faculdade em estado de abandono encontraram prontuários de alunos espalhados. No meio do lixo estavam documentos e históricos escolares. Por conta disso, a Justiça obrigou a Fadisc a recolher e organizar os documentos de ex-alunos, além de listar os que não receberam o diploma. A tarefa agora foi repassada ao MEC, já que a Fadisc não a executou.

Incêndio
O prédio abandonado foi atingido por um incêndio em abril deste ano por conta de uma fogueira feita por moradores de rua que frequentavam o local. Além das paredes, teto e móveis também foram queimados alguns documentos que ainda se encontravam nos ambientes.



Fonte: G1

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